A Prefeitura deu o prazo de 10 dias, a contar desta quinta-feira (17), para a CG Solurb apresentar documentos à Procuradoria-Geral do município, comprovando que não houve direcionamento na licitação em que o consórcio saiu vencedor e teve garantido o direito de gerir os serviços de limpeza urbana da Capital.
Perícia criminal da Polícia Federal apontou que houve direcionamento na licitação para garantir a vitória da CG Solurb e que, na época, o capital social das empresas integrantes do consórcio não correspondia ao mínimo exigido no Edital.
Conforme publicação do Diário Oficial de hoje, as empresas devem comprovar, por meio de documentos, "que tinham capital social mínimo integralizado por ocasião da habilitação no certame, conforme previsto no respectivo edital; bem como, apresentar resposta escrita e fundamentada quanto os fatos narrados que lhes são imputados, sob pena de serem aceitos como verdadeiros".
A publicação foi assinada pelo procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes.
