O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou nesta quinta (17) a formação de uma maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo entendimento de que a Casa pode decidir sobre a aceitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Os ministros fixaram que o Senado terá de referendar, por maioria simples, o afastamento temporário de Dilma, caso essa decisão tenha sido tomada pela Câmara.
Os senadores não são obrigados a automaticamente acatar a decisão dos deputados e podem rejeitar a saída da presidente do cargo. O entendimento foi defendido por Renan em um documento enviado ao Supremo na semana passada.
"Não é a minha tese. É a Constituição. O Supremo fez a mesma leitura que tivemos em outros impeachments, com relação aos procedimentos. Não havia nenhuma dúvida em relação a isso. É o seguinte: vivemos no Brasil o bicameralismo. Você não pode afastar um presidente da República a partir da decisão de uma Câmara [Câmara dos Deputados] sem ouvir a outra Câmara [Senado]. Na prática, não seria o bicameralismo. Seria predominância de uma Casa sobre a outra", disse.
Submerso em uma grave crise política, o Planalto conta com o Senado para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa é considerada um ambiente hostil a Dilma.
Para os ministros, a instauração do processo não é automática, podendo o Senado rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade. Esse entendimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso que contrariou a linha adotada pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Barroso foi seguido por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Renan afirmou ainda que o pedido feito pelo PC do B ao Supremo, para que definisse o rito do impeachment, foi "desnecessário". "Esse pedido da Câmara ao Supremo foi desnecessário, porque a própria Constituição já resolvia o procedimento, e a decisão do STF muito mais. Mas foi um ano produtivo, apesar da crise", afirmou após a última sessão plenária do ano.
