Membros da prefeitura de Nova Alvorada do Sul, cidade que fica a 115 quilômetros de Campo Grande, reuniram-se com a conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Marisa Serrano sobre irregularidades envolvendo 250 servidores municipais.
O TCE notificou essas pessoas por conta de análise da contratação, realizada em 2011, indicar que houve erros da então administração do prefeito Arlei Silva Barbosa (ex-PT e agora no PMDB) no prazo de nomeação e posse da contratação.
O atual prefeito da cidade, Juvenal de Assunção Neto (PSDB), e a Procuradoria Jurídica do município fizeram reunião com os servidores em 2 de dezembro. Nesta quinta-feira (17), foi a vez de realizar uma audiência com o TCE.
O resultado dessa reunião não foi divulgado pela prefeitura de Nova Alvorada do Sul. O prefeito resumiu-se a dizer que a conselheira Marisa Serrano fez recomendações e deu orientações.
"Nós não seremos omissos e estaremos colocando toda nossa equipe, inclusive a do Prevnas (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais), à disposição para o que for preciso para resolver e regularizar esta situação", disse o prefeito, via assessoria de imprensa, nesta sexta-feira (18).
O julgamento do TCE foi feito em outubro de 2012 e multou Arlei Silva Barbosa em 250 Uferms, ou R$ 4.355 na época. O concurso reprovado foi para os cargos de agente administrativo, auxiliar de dentista e serviços gerais. De acordo com decisão da 2ª Câmara, a prefeitura devia anular as contratações.
Em sua defesa, Arlei alegou em 2012 que as contratações eram de necessidade temporária e de excepcional interesse público. O TCE embasou sua decisão com referência à Lei Municipal 044/2005, que legisla sobre contratações temporárias. Os cargos convocados não fazem parte da lista que integra essa lei.
