Uma emenda do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à MP dos Portos favoreceu um grupo empresarial cujo os sócios realizaram doações eleitorais à conta de campanha do vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, foi com base na emenda, aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que o grupo Libra conseguiu renovar sua concessão no porto de Santos (SP) mesmo tendo uma dívida milionária com a União.
A emenda de Eduardo Cunha permitiu que a renovação de concessão proposta pela MP pudesse ser feita por empresas que tinham débito com a União desde que os grupos econômicos se submetessem a resolver a dívida em uma câmara de arbitragem. O texto original do governo vedava a renovação para os devedores. A proposta do atual presidente da Câmara foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma. O Grupo Libra, segundo o jornal, foi o único a se beneficiar com a medida.
O conglomerado administra uma área do terminal portuário desde 1998, quando venceu uma concorrência oferecendo pagar dez vezes mais pela concessão do que o segundo colocado. Poucos meses depois, o grupo passou a contestar o contrato afirmando que a área era menor do que o previsto. De acordo com o jornal, a dívida, corrigida, estaria em R$ 850 milhões. Com base na emenda de Cunha, foi celebrada a adesão à arbitragem e a renovação da concessão por 20 anos. O contrato foi assinado pelo ex-ministro Edinho Araújo, deputado federal e próximo de Temer. O grupo Libra se comprometeu a fazer novos investimentos de R$ 750 milhões.
Ana Carolina Borges Torrealba e Rodrigo Borges Torrealba, sócios do grupo, doaram R$ 1 milhão para o comitê financeiro montado pelo vice-presidente em 2014. Os recursos foram repassados a aliados do vice.
O vice-presidente negou ao jornal qualquer vinculação entre a doação recebida e a renovação da concessão. Ressaltou que o montante foi repassado a 12 candidatos e um diretório estadual do PMDB. A Secretaria de Portos argumentou que a arbitragem permitirá resolver o conflito de forma mais célere, uma vez que haviam nove processos em andamento na Justiça. Ressaltou que a renovação da concessão está condicionada à solução do impasse pela arbitragem. O ex-ministro Edinho Araújo também defendeu a celeridade como justificativa para a renovação e ressaltou que no novo formato do contrato a capacidade do terminal dobrará, gerando mais empregos.
O Grupo Libra negou estar inadimplente, ressaltando que caberá à arbitragem definir se há débitos ou créditos na relação com a União. Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a matéria não esclareceu que a emenda foi feita “bem antes da suposta doação”. Destacou que a emenda foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma. Afirmou que a sua emenda apenas trouxe para a MP dos Portos previsão que já havia na lei da arbitragem, em tramitação na Câmara.
