O Ministério Público Estadual (MPE) vai acompanhar a apuração das mortes por policiais ocorridas em Mato Grosso do Sul, a fim de que não haja dúvidas sobre a legalidade das ações.
A informação é da promotora de Justiça Luciana Moreira Schenk, integrante do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep/MS), que entre seus objetivos está manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução do trabalho policial.
Uma das providências para melhor investigação das mortes, está a observância da nova nomenclatura para registro desse tipo de ocorrência.
Resolução conjunta aprovada em outubro passado pelo Conselho Superior da Polícia Federal e Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (4), estabelece que os episódios envolvendo mortes por policiais não sejam registrados genericamente como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”, que nem sempre geram inquéritos policiais para remessa ao Judiciário.
*Leia reportagem, de Thiago Gomes, na edição deste sábado (9) do jornal Correio do Estado.