As prefeituras de Três Lagoas e Selvíria deverão notificar a empresa China Three Gorges (CTG), que administra as hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, sobre recolhimento de tributos a Mato Grosso do Sul. As notificações irão acontecer quando a empresa fizer inscrição fiscal em cada cidade.
De acordo com assessor jurídico de Três Lagoas, Clayton Mendes, os executivos chineses são aguardados nas próximas semanas para cumprir esse registro, quando também se prevê as reuniões para estreitar laços e reivindicar os tributos.
O assessor ressalta que caso a visita deles não se confirme, as prefeituras unidas solicitarão uma audiência. Para o assessor, esta notificação se faz necessária, para que até meados deste ano, a empresa repasse as informações de receita às prefeituras e caso a empresa não repasse o ISS para o Estado, a prefeitura entrará com ação judicial.
“Nós temos direito de abrir o processo, assim como abrimos contra a Cesp, quando em 2014 deixou de nos informar o repasse”, afirmou o advogado que reitera que Três Lagoas passou a ser informada sobre os benefícios fiscais pela Cesp em 2011 quando venceu o processo de domicílios fiscais, entretanto, em 2013 a empresa deixou de fazer o repasse.
Na última semana, o Ministério de Minas e Energia assinou os contratos de concessão das 29 usinas hidrelétricas vendidas em leilão ocorrido em 2015, entre o lote que consiste em Jupiá e Ilha Solteira.
De acordo com o Jornal Valor Econômico, os representantes da empresa na ocasião da assinatura teriam informado que respeitarão os tributos fiscais segundo as informações dos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que por ora deu parecer do benefício ao Mato Grosso do Sul.
