O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (13) que as chamadas audiências de custódia podem reduzir em 50% o número de presos provisórios no país. A redução seria alcançada caso os índices de liberdade provisória obtidos hoje com as audiências sejam mantidos em 50%.
“Nós imaginamos e já apresentamos publicamente esses cálculos. Em um ano, mantida a proporção de liberdade provisória em 50%, haveremos de diminuir pela metade os presos provisórios, que passariam de 240 mil para 120 mil”, afirmou o ministro, que participou nesta quarta-feira da abertura da cerimônia de divulgação da lista dos 139 cursos jurídicos que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente do STF lembrou que o país tem hoje cerca de 600 mil presos no sistema carcerário nacional. “O pior de tudo é que 40% desses presos são provisórios, ou seja, equivalem a 240 mil cidadãos presos sem apresentação a um magistrado, por vezes durante meses, meio ano, mais de ano, em flagrante ofensa ao princípio constitucional da inocência ou da não culpabilidade.”
As audiências de custódia já foram implantadas em todo o país. Onde elas estão implantadas o preso em flagrante deve ser apresentado em 24 horas ao juiz competente. Durante a audiência, o juiz decide pela manutenção da prisão, liberdade provisória ou aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Na última sexta-feira (8) o CNJ publicou uma resolução regulamentando o tema.
Segundo Lewandowski, após as audiências de custódia a concessão de liberdades provisórias alcançou 50%. "Temos também conseguido êxito no combate a um flagelo importante, que é a tortura que ainda assola o país."
De acordo com o presidente do STF, a primeira indagação do juiz, promotor de Justiça, advogado, advogado dativo ou defensor público é se o preso sofreu maus tratos ou tortura. "Isso é imediatamente corrigido pelo juiz, que é o representante do Estado de Direito no país e garante os direitos fundamentais.”
Lewandowski lembrou que a economia é outro benefício da aplicação das audiências. Segundo ele, cada preso custa, em média, R$ 3 mil. “Multiplicando 120 mil por R$ 3mil e por 12, teremos uma economia de R$ 4,3 bilhões apenas deixando de prender os que não representam perigo para a sociedade.”
Conciliação
Durante o discurso, Lewandowski explicou as medidas de solução de controvérsias. O ministro informou que dados do CNJ mostram que tramitam hoje no Brasil cerca de 100 milhões de processos para aproximadamente 16 mil juízes. Acrescentou que, por isso, é importante o uso da mediação, conciliação e arbitragem para diminuir o número de processos.
“Com essa forma alternativa de solução de controvérsias, teremos duas vantagens: contribuiremos para diminuir a litigiosidade e, por consequência, diminuiremos o acervo invencível de processos do Judiciário. O mais importante é que pacificamos a sociedade. Na medida em que as partes em litígio se compõem mediante a conciliação, mediação ou arbitragem, evidentemente que, ao invés de sairmos do conflito da lide como dois inimigos, saímos com dois cidadãos que podem continuar convivendo perfeitamente”, concluiu o ministro.
