O governo publicou nesta segunda-feira (18) decreto provisório limitando as despesas dos ministérios com custeio e investimento a um total de R$ 135,59 bilhões.
São R$ 2,56 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), R$ 124,57 bilhões para despesas obrigatórias, R$ 754 milhões para emendas individuais impositivas e R$ 7,7 bilhões para os demais gastos.
A limitação é feita proporcionalmente em todas as pastas e tem como objetivo evitar que algum ministério estoure o limite de gastos e comprometa o esforço do governo de fazer um superavit primário (a poupança destinada ao abatimento da dívida pública) de 0,5% do PIB neste ano.
A limitação tem vigência até meados de fevereiro, quando o governo terá de publicar decreto definitivo sobre o contingenciamento de gastos.
O decreto não se aplica a gastos com pessoal e encargos sociais e com juros, encargos e amortização da dívida.
