A DFS, empresa de Desenvolvimento de Sistemas Fiscais, do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, a Seplanfic, Disney de Souza Fernandes, enfrenta três disputas judiciais por supostas irregularidades em contratos celebrados com as prefeituras de Belém (PA), Natal (RN) e Sorocaba (SP). A DSF foi criada por Disney em 1998, 18 anos atrás, e sua missão principal é cuidar da administração tributária municipal.
Esta empresa já prestou serviço para a prefeitura de Campo Grande entre 2009 e 2012, sem concorrência, mas isso não foi questionado.
Em Belém, o Ministério Público Estadual moveu ação contra a secretaria de Finanças local que havia contratado a empresa de Disney, sem licitação. O Ministério Público Estadual ofertou a denúncia e a Justiça paraense concordou com a suspeita. Diz o MPE que “houve ilegalidade na empresa DSF, em razão da inegibilidade de licitação para a celebração de contrato administrativo de prestação de serviços especializados de informática para a manutenção dos sistemas de gerenciamento e controle do Imposto Sobre Serviços (ISS), sob a justificativa de que esta empresa tinha sido a responsável pela implantação do Sistema de Informação do município de Belém em 1999”.
(*) A reportagem, de Celso Bejarano, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
