O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar o destino de R$ 98 bilhões arrecadados por dois fundos criados para financiar a fiscalização e subsidiar a universalização dos serviços de telecomunicações. Segundo a fiscalização do órgão, os fundos gastaram apenas 4% da arrecadação nos fins para os quais foram constituídos.
O tribunal também exige, do Tesouro Nacional, transparência em relação à origem dos recursos e à sua destinação.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão responsável pela administração dos fundos.
Entre 1997 e 2015, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações) gastaram R$ 79 bilhões.
Apenas R$ 4,1 bilhões foram destinados para a fiscalização do setor e parcos R$ 192 milhões foram usados para subsidiar a universalização dos serviços.
O restante, aproximadamente R$ 19 bilhões, representam o saldo financeiro dos fundos.
O TCU não chega a detalhar o destino dos recursos, mas afirma que R$ 74,7 bilhões foram utilizados das mais diferentes formas, até mesmo para aumento de capital da Telebras -empresa resgatada pelo governo em 2012.
Os recursos dos fundos têm origem no Tesouro, no caso do Fistel, e na cobrança de encargos presentes nas tarifas de telefonia e de internet, no caso do Fust.
Ao TCU, a Anatel reclamou que não possui recursos suficientes para executar suas atividades. Segundo o tribunal, essa insuficiência tem resultado no não atingimento de metas de universalização, qualidade dos serviços de telecomunicações e acompanhamento dos contratos de concessão.
