A CG Solurb Ltda cobrou a prefeitura de Campo Grande, na Justiça Estadual, para que seja apresentado o relatório final da comissão especial de análise dos serviços prestados pela concessionária. Essas informações estavam previstas para serem divulgadas em 16 de dezembro de 2015. Contudo, mais de um mês depois dessa data, nada foi apresentado.
Esse documento em elaboração por uma comissão mista pode servir de base para que o governo municipal dê entrada em processo de suspensão ou rompimento de contrato com a concessionária de coleta de lixo da Capital.
O pedido da Solurb para acessar o relatório final foi protocolado em 20 de janeiro deste ano, em ação que tramita na Justiça Estadual. Nesse processo, que deu entrada em setembro do ano passado, a prefeitura solicitou liminar para que a concessionária, na época, retomasse a coleta de lixo, interrompida por conta de greve dos funcionários.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul (Steac-MS) também figura na ação como acionada pelo governo municipal.
Na última reunião realizada pela comissão, em 14 de dezembro do ano passado, foi apresentado relatório de fiscalização dos formulários de medição diária dos serviços de varrição. O resultado apresentado foi questionado pela Solurb e, por isso, uma nova revisão foi necessária.
No encontro estavam o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Amilton Cândido de Oliveira e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Por parte do governo municipal, a diretora da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Ritva Cecília de Queiroz Vieira, também participou. Representaram a Solurb Bruno Velloso Vilela e Élcio Garcia Terra.
A fiscalização analisa dados de junho, julho e agosto de 2015 para identificar se o valor pago corresponde ao serviço executado. Segundo a ata da comissão, Élcio Terra, superintendente da concessionária, foi quem rejeitou o resultado apresentado.
NOVA ANÁLISE
A diretora da Agereg, Ritva Vieira, explicou que a comissão realiza checagem de todos os dados apresentados pela Solurb e por isso o relatório final não foi apresentado. O prazo, que era de 30 dias para ser concluído, acabou sendo prorrogado por mais 60 dias.
"Como o assunto é muito complexo, foi necessário uma aferição. Isso foi feito e agora está na fase final de conferência para apresentação", justificou.
Segundo ela, são 15 itens de serviços previstos por contrato. "É um serviço fundamental e caro. Precisa-se ter responsabilidade. Não posso adiantar nada porque precisamos concluir primeiro. Qualquer coisa a ser falada agora vai ser especulação", garantiu.
CONTRATO QUESTIONADO
A CG Solurb assumiu a coleta de lixo em Campo Grande em 2012, com valor de contrato de R$ 51,6 milhões. Ano passado, a conta tinha aumentado para R$ 108 milhões.
Alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, o contrato social da empresa foi analisado pela perícia e conclusão, divulgada em 27 de novembro de 2015, foi de que o consórcio não tinha patrimônio legal constituído para entrar na licitação milionária.
O exigido era R$ 53.800.000,00. A CG Solurb conseguiu comprovar R$ 3.598.000,00, indicou laudo da perícia federal. LD Construções e a Financial Construtora Industrial se juntaram para formar o consórcio.
BASTIDORES
Enquanto esse procedimento da comissão se arrasta, o prefeito Alcides Bernal (PP) reuniu-se com duas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, que tem sede no interior de São Paulo. Os encontros foram em dezembro, realizados aos sábados, fora da agenda oficial do chefe do Executivo.
A reunião foi realizada entre ele, o secretário municipal de Finanças, Disney de Souza Fernandes, o chefe de gabinete, Odimar Luiz Marcon, o advogado Thiago Verone e representantes da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. e a Heleno & Fonseca S.A, esta ficou em segundo lugar na licitação de 2012.
