O departamento jurídico da Prefeitura de Campo Grande retomou o processo de reintegração de posse de terreno onde hoje está a favela Cidade de Deus, no bairro Dom Antônio Barbosa.
O procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, encaminhou ofício, em 20 de janeiro, endereçado ao juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, para que seja expedido um novo mandado de reintegração de posse com ordem de arrombamento e reforço policial.
A ação que trata sobre a retomada da área é de janeiro de 2013 e já teve idas e vindas. A Cidade de Deus chegou a ser desocupada e, inclusive, houve confronto entre moradores e policiais. A comunidade foi reocupada tempos depois e chegou a ter mais de 400 barracos.
A última tentativa de retirar os moradores aconteceu no segundo semestre de 2014. O prefeito suspenso Gilmar Olarte chegou a iniciar um plano de levar famílias cadastradas pela Agência Municipal de Habitação (Emha) a uma área de 9.131 metros quadrados, no bairro Noroeste, com 120 lotes.
SEM DEFINIÇÃO
O projeto não vingou porque moradores da favela se negaram a serem transferidos do Dom Antônio Barbosa e se manterem em situação semelhante a de favelização, porque não haveria casas a serem ofertadas. No Noroeste, moradores também ressurgiram contra o ato.
Naquela proposta, em torno de 240 famílias estavam fora do plano de transferência e seriam retiradas da favela sem terem local para se fixarem. A Justiça Estadual chegou a vistoriar a área no Noroeste e autorizar a transferência prevista para acontecer em janeiro de 2015, mas a prefeitura conseguiu adiar a medida.
ASSUMIU COMPROMISSO
Em agenda pública, no dia 7 de dezembro do ano passado, o prefeito Alcides Bernal (PP) disse que as famílias que vivem na Cidade de Deus seriam remanejadas neste mês.
Conforme o prefeito, as pessoas já cadastradas na Emha receberão um lote em um local próximo de onde já moram. Ele não divulgou o local exato para onde serão levadas as famílias, se limitando a dizer que “há vários locais sendo trabalhados tecnicamente”.
O diretor-presidente da Emha, Dirceu de Oliveira Peters, disse na época que os lotes serão financiados, com prestações populares.
