O Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Campo Grande instauração de sindicância para apurar o atendimento às três pessoas que morreram no município por conta do contágio da dengue.
Até 23 de janeiro, data do último boletim relacionado à doença, a Capital aparecia como a cidade onde houve mais mortes por conta da doença. Dourados também registrou três mortes em decorrência da dengue.
O objetivo desse procedimento, de acordo com o MPE, é para que se confirme que houve o "adequado e integral atendimento nas Unidades de Saúde da Rede Municipal aos pacientes que vieram a óbito por conta da dengue no município de Campo Grande, durante a epidemia e situação de emergência", explicou o documento, que foi entregue nesta segunda-feira (1º) ao secretário de saúde, Ivandro Fonseca.
A recomendação, assinada pela promotora da 32ª Promotoria de Justiça, Paula Volpe, ainda recomendou que a prefeitura da Capital fiscalize a carga horária de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde que trabalhem em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e outras unidades da rede municipal.
Por conta da epidemia, está muito comum que UPAs fiquem superlotadas ao longo do dia, causando demora no atendimento aos pacientes. A falta de funcionários e não cumprimento de carga horária contribuem para piorar mais esse cenário de longas filas.
O MPE ainda foi enfático ao solicitar que haja um controle rigoroso de faltas dos profissionais e a instauração de procedimento administrativo disciplinar no caso de eventuais faltas sem o devido informe.
ORIENTAÇÕES
O ofício da 32ª Promotoria de Justiça, que é de quatro páginas e contém 10 recomendações, foi entregue ao secretário de saúde nesta segunda-feira (1º), depois que a promotora Paula Volpe realizou uma reunião com o titular da pasta, Ivandro Fonseca, na semana passada.
"A presente recomendação objetiva garantir o direito do cidadão ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica e assistência", informou o documento.
SESAU
A Secretaria Municipal de Saúde tem até dia 11 de fevereiro para apresentar oficialmente a justificativa para acatar ou não as recomendações. Em 22 de fevereiro, o governo municipal precisa entregar um cronograma de ações relacionadas ao trabalho de combate e tratamento da dengue, e a casos de chikungunya e vírus zika.
Por meio da assessoria de imprensa, o secretário esclareceu que medidas tem sido tomadas para tentar amenizar a situação de atendimento nas unidades de saúde.
Uma delas foi a contratação em caráter temporário de 150 médicos, além da convocação de mais de 80 técnicos de enfermagem, que prestaram concurso em 2013 e devem tomar posse nos próximos dias.
A prefeitura também está com concurso aberto para médicos, mas essa medida deve ser a médio prazo porque as provas para esse processo seletivo só acontecerão em abril.
Outra situação indicada pela Sesau que faz o atendimento dos postos de saúde 24 horas na Capital extrapolar sua capacidade é a vinda de pacientes de cidades próximas. Principalmente nos finais de semana, muitos municípios estariam diminuindo o atendimento, obrigando as pessoas a procurarem resposta em Campo Grande, sugeriu a secretaria.
Os departamento jurídicos da Sesau e da prefeitura já estão debruçados em elaborar a resposta ao MPE dentro do prazo legal.
