O Ministério da Educação (MEC) revogou nesta segunda-feira (1º) medida que restringia os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil às instituições de ensino privadas. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo volta a repassar, uma vez por mês, até 100% dos recursos às instituições.
O Fies oferece a estudantes financiamento de cursos em instituições privadas de ensino. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo FNDE, as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem ainda solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo. O valor pago é depositado em conta criada para tal.
No final de 2014, uma portaria determinou que a recompra não poderia exceder o valor previsto do repasse no mês seguinte. Por conta disso, em novembro de 2015, as instituições receberam 60% e, em dezembro, 80% do valor esperado.
Uma nova portaria, que revoga a limitação, foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União. Agora, o FNDE pode recomprar 100% dos títulos das instituições, o que será feito em 12 vezes este ano, conforme cronograma disponível às entidades mantenedoras.
"Por conta dessa portaria, as instituições de ensino podem fazer o financiamento sabendo o quanto de recurso o MEC vai disponibilizar no período", diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. "A publicação é muito importante para o sistema e demostra que o ministro [Aloizio Mercadante] está sensível à importância da parceria privada para oferecer financiamento àqueles que precisam para acessar o ensino superior".
De acordo com o MEC, para este ano, a previsão para o orçamento do Fies é R$ 18,7 milhões. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa. Na primeira seleção do ano, foram ofertadas 250 mil vagas no programa. A previsão para o segundo semestre é que cerca de 60 mil vagas sejam ofertadas.
