Cidades

PROBLEMA

Prefeitura diz multar 76 proprietários por mês, mas sujeira em calçadas continua

Semadur afirma que fiscalizações são feitas rotineiramente; nas ruas realidade é outra

Redação

02/02/2016 - 15h00

O direito de ir e vir fica comprometido em algumas calçadas de Campo Grande. Isto porque a sujeira e o matagal impedem pedestres de circularem livremente. Em apenas dois anos, 1337 moradores da Capital foram multados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) por infringirem a lei que trata dos passeios públicos da cidade.

Na rua Zezé Flores situada no bairro Santa Fé, por exemplo, além do matagal há restos de poda de árvore. Na rua Dr. Mario Corrêa, bairro Vila Santa Dorotheia a sujeira também chama atenção.

A LEI 

Conforme o artigo 11 do Código de Polícia Administrativa em Campo Grande: “ É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestre e veículos nas ruas, praças, calçadas, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas ou quando exigências policiais a determinarem.”

No mesmo código se lê que é “proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral”.

A responsabilidade de manter a calçada limpa é do proprietário do imóvel e a fiscalização fica a cargo da Semadur que multou 416 proprietários em 2014 e outros 921 em 2015. 

Denúncias em relação a sujeira em calçadas podem ser efetuadas por meio do telefone 156.

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