Durante exposição a prefeitos feita pelo diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o órgão fiscalizador orientou que os municípios tem o direito de pedir complementação ao governo federal para garantir o pagamento do reajuste dos professores.
Eduardo dos Santos Dionízio falou a chefes de executivo durante assembleia-geral ocorrida na manhã desta terça-feira (2) no plenário da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em Campo Grande.
De acordo com ele, as cidades estão engessadas devido a limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e podem alegar isso na hora de pagar o reajuste de 11,36% aos professores. Esse percentual foi aprovado pelo Congresso Nacional e elevou o piso da categoria para R$ 2.133,64.
A orientação foi direcionada mais como uma dica, do que uma garantia de que o pedido deve ser atendido. Na palestra, o diretor-geral do TCE-MS alegou que a lei do piso salarial e as regras da LRF geraram um conflito jurídico.
A base legal para pedir apoio financeiro ao governo federal deve ser justificada com argumento no artigo 4º, da lei nº 11.738/2008, que "indica uma compensação financeira caso a prefeitura não disponha de dinheiro para arcar com a despesa".
O QUE FAZER
Como o governo federal vem cortando recursos, a garantia de obter esse dinheiro não é certa. "É preocupante porque temos o piso nacional da educação para cumprir, ao mesmo tempo somos impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos norteia e todos sabem das dificuldades dos municípios", disse o prefeito de Jardim, Erney Cunha (PT), vice-presidente da Assomasul, via assessoria de imprensa
Juvenal Neto (PSDB), prefeito de Nova Alvorada do Sul e presidente da associação, sugeriu que cada município discuta a situação com os sindicatos locais. "Cada prefeitura tem a sua realidade", comentou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite para gastos com folha de pessoal é de 54% da arrecadação.
AUMENTOS
Além do aumento para os professores, os demais servidores públicos também deve ter reajuste salarial neste ano. Com o aumento do salário mínimo em 2016, está previsto que o incremento na folha deve ser de 10,67% a partir da data-base.
"Todos sabem que vivenciamos uma das piores crises nos últimos 30 anos, e não se tem perspectivas de melhora, as estatísticas mostram isso”, analisou o prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni (PMDB), secretário-geral da Assomasul.
