Cidades

"Nome sujo"

Justiça Federal adia julgamento para retirar Capital da lista de devedores

Ação era para ser analisada nesta quinta-feira (4) à tarde

Redação

04/02/2016 - 19h55
Notícia sem imagem

A tentativa do prefeito Alcides Bernal (PP) e do procurador-chefe do município, Denir de Souza Nantes, de propor um acordo para retirar a Prefeitura de Campo Grande do cadastro informativo de créditos não quitados do Setor público federal (Cadin) não deu resultado.

Os dois estiveram em audiência em São Paulo, na sede do Tribunal Regional Federal (TRF-3), na quarta-feira (3) para propor uma negociação. O processo seria julgado nesta quinta-feira (4), mas a pedido do relator do processo, desembargador federal Antonio Cedenho, o julgamento foi adiado.

A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do TRF-3. Não foi informado qual é a data de um novo julgamento.

A prefeitura tem uma dívida de R$ 36.644.000,00 com a Receita Federal devido à falta de recolhimento do Pasep desde abril de 2002 até janeiro de 2006. Esse atraso ocasionou a inclusão do CNPJ de Campo Grande na lista do Cadin, do Banco Central. O resultado disso é dificuldade em firmar convênios e obter recursos.

A medida cautelar que tenta abrir negociação desses atrasados tramita na Justiça Federal desde 2 de setembro de 2013.

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