O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Batista Rocha (PSDB), promulgou lei criando um auxílio para que alunos da rede municipal de ensino (Reme) possam comprar materiais escolares. O programa seria como uma "bolsa estudante" e todo aluno regularmente matriculado teria direito à ajuda financeira. Esse número passa de 100 mil crianças e adolescentes.
Para entrar em vigor, a Prefeitura de Campo Grande ainda precisa regulamentar a lei de nº 5.671, de 18 de janeiro de 2016, que foi de autoria do vereador Marcos Alex Azevedo de Melo (PT). Aprovada no plenário em 17 de dezembro de 2015, a proposta não foi adiante ao chegar na mesa do prefeito Alcides Bernal (PP), mas ao voltar para a Câmara, os vereadores derrubaram o veto.
A compra de materiais seria apenas autorizada em lojas cadastradas na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o valor a ser disponibilizado aos pais seria determinado de acordo com a lista de materiais que a pasta definiria.
As despesas ficariam por conta do orçamento da Semed e, de acordo com a lei promulgada, passariam a valer já para este ano. "As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias (...), neste exercício, já constantes em orçamento de 2016, suplementadas se necessário", informa o texto publicado no Diário Oficial do Município.
Para confirmar a regulamentação ou não, a reportagem tentou contato, por meio da assessoria de imprensa, com a secretária municipal Leila Cardoso Machado. Foi informado que ela está em Brasília (DF) e não poderia se pronunciar. A assessoria detalhou que buscaria detalhes, mas até a publicação desta matéria a resposta não havia sido enviada à redação.
O Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo na área educacional, confirmou que teve ciência da lei, mas aguarda posicionamento da Prefeitura de Campo Grande.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em dezembro, donos de papelarias, representantes do Sebrae, da Prefeitura de Campo Grande e vereadores reuniram-se na Câmara Municipal para discutir o programa auxílio-educação. Na época, o governo municipal alegou que não seria viável financeiramente a proposta.
O que os empresários do setor justificaram que ao invés de a prefeitura comprar kits escolares, disponibilizaria o "bolsa material escolar" para cada estudante. Por meio de um cartão magnético, os pais ou responsável fariam a compra e a nota sairia no nome da pessoa para que servisse de prestação de contas.
O valor da bolsa foi mencionado, durante a audiência, que poderia ser em torno de R$ 90 a R$ 100. O kit escolar didático sugerido (com 10 a 12 itens) sairia por volta de R$ 50.
