Auditoria da prefeitura em pagamentos de três meses do ano passado feitos à concessionária responsável pela limpeza de Campo Grande, CG Solurb, identificou diferença de pelo menos R$ 8,2 milhões entre o valor que foi pago pela prefeitura e o serviço executado.
De acordo com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), que fez a análise, entre os meses de junho, julho e agosto, a prefeitura pagou R$ 22 milhões à concessionária.
Medições e notas de empenho apresentadas pela Solurb fizeram com que a prefeitura chegasse a conclusão de que a empresa deveria ter recebido R$ 13,8 milhões pelo trabalho. Ou seja, há “discrepância” nos valores, conforme o secretário de Finanças, Disney Fernandes.
Ainda conforme a prefeitura, levando em conta essa diferença, em sete meses, de junho a dezembro do ano passado, a Solurb teria recebido R$ 16 milhões a mais.
Durante a apresentação dos dados, na manhã desta quinta-feira (11), representantes da prefeitura afirmam que vão apresentar os relatórios da auditoria à Justiça, em processo movido pela própria Solurb contra a administração municipal.
Nessa ação, que começou a tramitar no ano passado logo depois que Alcides Bernal (PP) voltou à prefeitura, a concessionária pede que a Justiça bloqueie as contas da administração para pagamento do repasse mensal, que por várias vezes foi pago com atraso em 2015.
Ainda conforme os secretários, a prefeitura pedirá, conforme lei, que a Solurb devolva o valor obtido supostamente irregularmente multiplicado por dois, ou seja, o montante pode chegar a R$ 32 milhões.
REDUÇÃO
Além de encontrar valores divergentes, a auditoria também serviu para fazer recomendações ao prefeito. A Agereg afirma que a prefeitura pode reduzir em 30% o repasse feito à concessionária.
A tendência é que o prefeito cumpra na íntegra as recomendações de sua agência reguladora e reduza em até R$ 1,8 milhão o repasse mensal à CG Solurb. Atualmente, segundo o Secretário de Finanças do Município, Disney Fernandes, a prefeitura repassa aproximadamente R$ 6 milhões por mês à concessionária.
Além da coleta de lixo, o Consórcio CG Solurb é responsável, entre outros serviços, pela varrição das ruas, desentupimento de bueiros, poda e capina dos canteiros centrais das avenidas, e administração do aterro sanitário.
