Projeto de lei prevê que profissionais de pet shop sejam monitorados por câmeras em Mato Grosso do Sul. A justificativa, conforme a deputada Antonieta Amorim (PMDB), consiste em combater maus tratos dentro dos estabelecimentos.
Legislações similares foram adotadas no Rio de Janeiro e Paraná, porém um detalhe no texto da legisladora pode travar sua tramitação. Além do acompanhamento de procedimentos como banho e tosa, também consta o termo “consultas médicas”.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MS), João Vieira de Almeida Neto, há que se esclarecer que veterinários são responsáveis técnicos pelos produtos comercializados nesses espaços, sendo irregular que eles atendam em pet shops. Dessa forma, a decisão sobre as câmeras recai no prestador de serviço, uma vez que na consulta o próprio dono acompanha o animal.
Em contrapartida, as câmeras podem ser muito úteis na esfera judicial junto a prontuários médicos do animal e relato de testemunhas. “Ajuda a partir do momento em que constitui prova do crime de maus tratos”, explicou o titular da Delegacia Especializada de Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), Wilton Vilas Boas.
Em casos de condenação, a pena para o crime de maus tratos varia de três meses a um ano de prisão, sendo ampliada em até quatro meses quando o animal morre.
BANHO E TOSA
Na maioria dos casos, os maus tratos são registrados durante o banho ou tosa. Foi o que aconteceu há três anos com a cadela Luli, da raça lhasa apso, em pet shop de Campo Grande.
Inicialmente os donos de Luli foram informados que ela teve um mal súbito, porém investigação policial concluiu e indiciou um funcionário por tê-la deixado cair no chão durante o banho. O estabelecimento classificou o caso como uma fatalidade.
