Dois homens foram condenados a prestar serviços comunitários por trazerem 10 trabalhadores chineses de forma clandestina para o Mato Grosso do Sul. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
De acordo com o TRF3, os trabalhadores foram trazidos de Porto Quijarro, na Bolívia. Um dos acusados confessou que já havia feito três viagens para a empresa de sua irmã, que pediu que ele fosse até a Bolívia buscar os estrangeiros.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que os acusados introduziram os chineses no Brasil sem adotar providências necessárias e transportando-os em van para evitar a identificação, mantendo os trabalhadores na clandestinidade e de forma oculta no país.
Os dois responsáveis por trazer os rapazes foram condenados em primeiro grau, mas a defesa recorreu alegando que a condenação deveria ser afastada porque um dos acusados incorreu em erro de proibição, já que teria cumprido ordem “não manifestamente ilegal”.
Os desembargadores federais, no entanto, concluíram que o acusado sabia da clandestinidade dos estrangeiros, já que usava a van como meio de transporte para para buscar os estrangeiros, prática que é conhecida para o ingresso irregular no país.
Na decisão, os desembargadores consideraram ainda que o acusado já tinha feito várias viagens interestaduais, era cunhado de um policial, com quem já foi denunciado por tráfico internacional de drogas, e também era sócio de uma empresa que foi autuada pela sonegação de tributos em 2001.
Ele foi condenado a um ano e seis meses de detenção, em regime aberto, tendo a privativa de liberdade sido substituída por prestação de serviços a comunidade e 10 dias multa.
O outro acusado é policial rodoviário estadual da reserva e os desembargadores concluíram que há provas de que ele foi o responsável pela organização da ação e por coordenar a conduta das demais pessoas envolvidas no caso. O fato de ser policial também foi considerado desfavorável, já que pela função ele compreendia o caráter ilícito da conduta.
O policial reformado foi condenado a 2 anos e 3 três meses de detenção em regime aberto, pena que foi substituída por por prestação de serviços a comunidade e 22 dias multa.
