O Ministério Público Estadual (MPE) começou a investigar licitação milionária do governo Reinaldo Azambuja (PSDB) que contratou duas empresas para fornecer viaturas locadas para Polícia Militar. Uma das empresas responsável por veículos que estão nas ruas desde dezembro receberá R$ 1,4 milhão no período de 1 ano.
A investigação foi aberta pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe, que mantém os detalhes da apuração em sigilo. O foco do inquérito é apurar irregularidades no pregão eletrônico que foi encerrado em junho do ano passado.
O alvo desse inquérito é a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), pasta que comandou todo o processo licitatório.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAD para posicionamento e confira abaixo a nota enviada pela secretaria:
O processo é o mesmo que em julho/agosto foi impugnado pelo Tribunal de Contas de MS por solicitação de uma empresa que alegava irregularidades no sistema, por não ter enviado em tempo hábil a documentação para participação no Certame. Durante os meses de agosto e setembro, técnicos do TCE estiveram na SAD e avaliaram de forma minuciosa nosso sistema de compras, constatando que não houve qualquer irregularidade por parte do Governo de MS, liberando o pregão 61/2015 para sequência do rito normal, com a ressalva de que a administração estadual implementasse uma ferramenta para funcionalidade do recibo eletrônico de proposta, determinação que já implementada nos processos licitatórios atuais.
Ocorre que como a empresa pediu a instauração de inquérito, a administração seguirá o mesmo rito esclarecendo todos os questionamentos necessários. Mas é importante registrar que o processo já foi transformado em ata 086/2015, com a locação de 10 viaturas que foram entregues à Polícia Militar, pelo Governador Reinaldo Azambuja em dezembro de 2015.
CONTRATAÇÃO
Ideia do governo peesedebista e alvo de críticas em vários estados, a locação de viaturas para forças de segurança foi saída encontrada por Azambuja diante do sucateamento dos veículos usados no Estado.
Nesse esquema de locação, a empresa fica responsável pela manutenção dos veículos e em caso de problemas mecânicos ou acidentes, em até 6 horas as viaturas são trocadas pela empresa contratada.
A licitação foi dividida em quatro lotes e a expectativa é que 250 viaturas rodem no sistema de locação. As duas empresas vencedoras foram a H Lobo e Apoteose LTDA, até agora, apenas os veículos do lote vencido pela Apoteose estão nas ruas, em caráter experimental.
Cada viatura custará R$ 12 mil por mês e ao fim de 1 ano o governo terá gastado R$ 1,4 milhão com os 10 veículos desse primeiro lote de teste.
Os outros três lotes foram vencidos pela empresa H Lobo, mas o processo segue em andamento e os veículos ainda não estão nas ruas.
SUSPENSÃO
Coincidência ou não, nesta quinta-feira (18) a mesma secretaria investigada pelo MP suspendeu outro processo licitatório para contratar empresa para fornecer veículos locados. O motivo da suspensão foi para responder a impugnação.
A reportagem tentou detalhes sobre quantos veículos seriam locadas e para qual secretaria, mas não obteve retorno.
*Matéria atualizada às 10h15 para acréscimo de informação.
