A Justiça determinou nesta quinta-feira (18) a prisão dos secretários municipais de Saúde das cidades do Rio de Janeiro, Niterói (região metropolitana do Rio) e Duque de Caxias (Baixada Fluminense). Eles descumpriram uma ordem judicial de transferir pacientes psiquiátricos, de acordo com a Justiça.
O secretário do Rio, Daniel Sonraz, foi levado nesta quinta à 6ª DP (Cidade Nova). Ele assinou termo circunstanciado -para casos de crimes 'menos graves'- e foi liberado.
Na madrugada desta sexta-feira (19), não havia informações sobre a prisão dos secretários Solange Regina de Oliveira (Niterói) e Camillo Léllis Junqueira (Duque de Caxias).
Segundo o juiz Eduardo Oberg, titular da VEP (Vara de Execuções Penais), os três secretários não cumpriram a ordem judicial, de dezembro do ano passado, de transferir pacientes que cumpriam medidas de segurança no Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo para residências terapêuticas.
O prazo dado pela Justiça foi de 60 dias para transferir os pacientes. Caso não cumprissem a determinação, teriam que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
O pedido de transferência dos pacientes foi feito pela SEAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária). Na solicitação de realocação dos internos, a secretaria informava que eles ainda permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque muitos eram rejeitados pelos familiares.
