A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que avaliou o Plano Nacional de Saneamento Básico. Essa política pública, de responsabilidade do governo federal, foi uma das escolhidas para ser fiscalizada pela CDR durante o ano de 2015.
Randolfe destacou o fato de o próprio Ministério das Cidades ter admitido na segunda-feira que a meta de universalizar o saneamento básico para toda a população até 2033 não será alcançada.
— No Centro-Oeste e na Amazônia o índice de desabastecimento em diversas cidades beira os 100%. Macapá, que é capital de estado, 90% da população não tem saneamento básico — reforçou.
Randolfe chamou o plano de "irreal", mas ressalta que este quadro só acontece pelo fato do tema não ser uma real prioridade do poder público.
— Como executar um planejamento se não houver recursos no Orçamento com esse fim? O plano caminha pro fracasso total, e isso tem tudo a ver com a epidemia do aedes aegypti sem controle — afirmou.
Pra ele, mobilizar o Exército e buscar conscientizar ao máximo a população são iniciativas válidas, mas a crise é mais profunda e reflete a crônica ausência do Estado nessa área.
Simone Tebet (PMDB-MS) também destacou, ao ler as metas citadas por Randolfe, o fato de o plano do governo ter optado por objetivos hoje "inexequíveis e irrealistas".
— Essa é uma oportunidade inclusive para o governo rever essas metas. E uma das soluções deve ser a descentralização dos recursos, nós como senadores podemos contribuir nesse sentido — frisou Simone Tebet.
Para Hélio José (PMB-DF), a ausência crônica de saneamento básico em grande parte do país é hoje "o maior problema que enfrentam as cidades de nosso país".
Já Donizeti Nogueira (PT-TO) preferiu mencionar pontos positivos lembrados por Randolfe em seu trabalho, que reconhece no plano uma tentativa de se superar a fragmentação hoje existente na área, podendo resultar em maior transparência e eficiência na execução das políticas.
— O próprio governo já vem realizando uma reavaliação, esse plano envolve todos os movimentos sociais que são ligados a esse setor — reforçou.
