Vetos e três leis questionadas na Justiça. O prefeito Alcides Bernal (PP) tem adotado essa prática para se blindar contra propostas de vereadores que asseguram, entre outras coisas, merenda as crianças nas férias, isenção de imposto para quem teve a casa alagada, além da garantia de orientação técnica de engenheiros para imóveis de pessoas carentes.
O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), comparou a atitude do progressista a uma “ditadura municipal”. Isso porque na maioria dos casos o Executivo não debate as propostas durante a sua tramitação e opta por considerá-las inconstitucionais depois.
Na pauta de março, por exemplo, são 15 projetos vetados que devem passar por reanálise. Dentre eles estão autorização do transporte de animais domésticos no transporte coletivo, que imóveis com alto consumo de água armazenem água da chuva, negros e índios tenham cota em concursos, bem como seja criado fundo para a manutenção de vias públicas e isenção de IPTU para pessoas com câncer e que residam em loteamentos sociais.
Três leis, no entanto, passam por questionamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Elas são alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, medida jurídica para torná-las sem efeito. Estão na lista a merenda nas férias, isenção de IPTU em caso de alagamento e que engenheiros assinem a planta de casas de pessoas de baixa renda.
Eduardo Romero (Rede) pontuou que o prefeito não compreendeu a finalidade social das propostas e caminha no sentido contrário ao próprio slogan de valorizar as pessoas. “É um ato ditatorial para não beneficiar os campo-grandenses, como no caso de quem tem a casa vitimada por alagamento pela ineficiência do poder público em investir em drenagem e infraestrutura”, ressaltou.
Xerife é o termo utilizado por Paulo Siufi (PMDB) para sintetizar a postura do prefeito ao não respeitar nem mesmo projeto de aliados como Derly dos Reis, o Cazuza (PP), para garantia de merenda as crianças nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs). O peemebista ainda considera o questionamento judicial um retrocesso que penaliza somente quem mais precisa.
