Terminou ontem (28) o prazo para o fechamento do aterro sanitário de Campo Grande, localizado no bairro Dom Antônio Barbosa. Nesta segunda-feira, representantes dos catadores que estão impedidos de entrar no lixão esperam reunião com o prefeito Alcides Bernal (PP) e reforço policial está de prontidão para acompanhar protestos e impedir a entrada dos trabalhadores no espaço.
Diferente do esperado quando a decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos saiu, no dia 19 deste mês, ontem não houve protestos ou movimentação de catadores.
Atendendo a solicitação da Justiça, viaturas da Polícia Militar, da Guarda Municipal e até da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão na região do aterro, no entanto, não há movimentação de catadores.
A reportagem apurou que comissão dos profissionais está na prefeitura para reunião com o prefeito Bernal, que na semana passada prometeu aos catadores tentar resolver a situação.
Enquanto a comissão espera a reunião, moradores da comunidade Cidade de Deus, onde vive a maioria dos catadores, já se movimenta para protestos caso o encontro com o prefeito não seja favorável a eles.
A DECISÃO
Na última quinta-feira (25), o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande reforçou o pedido para que a Polícia Militar acompanhe o fechamento do aterro neste domingo (28).
A decisão está relacionada a uma ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) desde 2012, ano em que o lixão de Campo Grande foi fechado, na gestão Nelson Trad Filho (PMDB). Na época, houve decisão judicial para que os catadores pudessem voltar a trabalhar no lixão.
A promessa da prefeitura era que os catadores fossem transferidos para a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), mas a obra só foi concluída e inaugurada em agosto do ano passado, com atraso de 8 anos. Durante todo esse processo, os trabalhadores permaneceram catando recicláveis em área chamada de transição, criada pela própria concessionária para retirar os catadores das montanhas de lixo.
Para o juiz não há mais motivo para que os trabalhadores tenham acesso ao aterro sanitário porque a obra da UTR está concluída.
O magistrado também afirma que se houver descumprimento, o sindicato dos catadores deverá arcar com multa diária de R$ 10 mil. “Fica deferido, se necessário, o reforço policial para cumprimento desta medida”, afirmou o juiz.
OUTROS PROBLEMAS
Na UTR, que funciona por meio de cooperativas, os catadores acabam recebendo menos quando comparado ao trabalho que realizam no lixão. Outra questão que preocupa os catadores é a capacidade da UTR.
A concessionária responsável por finalizar a obra, a CG Solurb, afirmou na época que a unidade tinha capacidade para 414 catadores, ou seja, somando com os 450 que trabalham hoje no lixão, a unidade teria superlotação.
*Colaborou Álvaro Rezende
