Curso de extensão “O Novo Direito Eleitoral Brasileiro e as eleições 2016” será realizado nesta sexta-feira (04) e sábado (05), no auditório da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) em Campo Grande.
O curso tem como objetivo melhorar o entendimento sobre as regras do direito eleitoral, com aulas ministradas por professores renomados na área do direito eleitoral e de acordo com a reforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015).
O conteúdo abrange assuntos atuais como: crimes eleitorais; inelegibilidades constitucionais, infraconstitucionais ou legais; competência e funções da justiça eleitoral; sistemas eleitorais; convenções partidárias, pedido de registro de candidaturas e ação de impugnação ao registro de candidaturas; pesquisas eleitorais; propaganda política; abuso de autoridade, do poder político ou econômico; arrecadação de recursos para campanhas eleitorais e prestações de contas; e ação de investigação judicial eleitoral.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar advogados, juízes de Direito, promotores de Justiça, servidores da administração pública, assessores parlamentares, acadêmicos de Direito e candidatos a concursos públicos. As aulas são presenciais e o participante receberá certificado com 20 horas/aula.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo site da Escola de Direito Processual Civil. Para mais informações o interessado pode entrar em contato pelo telefone (67) 3321 0321.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
Dia 04/03/2016 (Sexta-feira)
9h – 9h20: ABERTURA
9h20 – 10h40: Alexandre Ávalo Santana
O direito eleitoral e a constituição e inelegibilidades constitucionais
10h40 – 12h: Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira
Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais
Intervalo almoço 12h-14h
14h – 15h20: Luiz Henrique Volpe Camargo
Convenções partidárias, pedido de registro de candidaturas e ação de impugnação ao registro de candidaturas
15h20 – 16h40: José de Andrade Neto - Propaganda política
Intervalo 10min
16h50 – 18h10: Olivar Augusto Roberti Coneglian
Abuso de autoridade, poder político ou econômico, condutas vedadas a agentes públicos e captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais
Dia 05/03/2016 (Sábado)
9h – 10h20: Ary Raghiant Neto
Arrecadação de recursos para campanhas eleitorais e prestação de contas
10h20 – 11h40: Luís Cláudio Alves Pereira
Representações eleitorais, pedidos de resposta, recursos e ações autônomas de impugnação em matéria eleitoral
Intervalo/almoço 11h40 – 14h
14h – 15h20: Bóris Luiz Cardoso de Souza
Implicações previdenciárias e trabalhistas das contratações de pessoal para as eleições
15h20 – 16h40: Antenor Ferreira de Rezende Neto
Crimes eleitorais
Intervalo 10min
16h50 – 18h10: Anderson Chadid Warpechowski
Processo penal eleitoral
