A prefeitura de Campo Grande tem 10 dias para responder Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) sobre falta de equipamentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino. Os problemas vão desde falta de materiais, dificuldades no acesso ao tratamento médico, insuficiência nas estruturas de atendimento de urgência e de diagnóstico.
Nesta quarta-feira (2), o juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar para que a prefeitura apresente nos autos da listagem dos materiais que já foram adquiridos e estão disponibilizados para uso na unidade hospitalar, entre aqueles da listagem do Conselho Municipal de Saúde que acompanha a inicial dos que ainda não foram adquiridos, mas já estão licitados, em fase de licitação ou que falta licitar.
Dentro de 90 dias, contados da intimação do Secretário Municipal de Saúde, a UPA deverá estar equipada com todos os itens referidos no laudo do CMS, sob pena de considerar-se a omissão do ato como improbidade administrativa. Por todos esses motivos, o Juiz determinou que Secretário e Procurador Municipal sejam notificados pessoalmente.
Conforme o Juiz, o “Procurador Municipal perdeu a oportunidade de situar este Juízo sobre a realidade da UPA nos dias atuais, de esclarecer a quantas andam os procedimentos para a aquisição de materiais e de equipamentos, quais são as dificuldades que o Município pode estar enfrentando para obter este material e, até mesmo, de contrapor algum estudo que revele exagero ou desnecessidade daquilo que o Ministério Público diz ser importante para a saúde das pessoas que buscam socorro naquele local”.
Disse ainda que, “diante de tal situação, é forçoso dar crédito à narrativa da inicial e acreditar que os fatos narrados ocorrem exatamente conforme o alegado pelo Ministério Público. São duas perícias feitas pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul e pelo Conselho Municipal de Saúde, que atestam faltar equipamentos e estrutura para prestar socorro a casos emergenciais”.
Para propor a Ação, a Promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, levou em consideração, o iminente risco à vida e à saúde dos pacientes, decorrente da falta de equipamentos e materiais que são fundamentais para o atendimento na UPA Coronel Antonino, visando garantir a eficiência e adequação dos serviços de Urgência e Emergência da Unidade de Saúde 24 Horas.
Conforme o MPE, Filomena requereu que o município seja obrigado a equipar a sala de urgência/emergência da UPA, efetuando a aquisição dos seguintes equipamentos que estão em falta, nas quantidades necessárias que foram apontadas em relatório: três ventiladores, um monitor multiparamétrico e cinco bombas de infusão.
