A Prefeitura de Campo Grande foi condenada a indenizar em R$ 25 mil uma professora da Rede Municipal de Ensino que foi discriminada e demitida em razão de sua orientação sexual. A decisão é de desembargadores da 1ª Câmara Cível da Capital.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em abril de 2007 a professora e sua companheira, que também era professora na mesma instituição, foram convocadas pela diretora para tratar sobre o relacionamento homossexual entre as duas.
Na reunião, a diretora disse estar surpresa com a situação e que trataria do assunto com ética e profissionalismo, mas que por se tratar de educador, seria necessário cuidado porque poderia ter consequências “desastrosas” se chegasse ao conhecimento da comunidade.
A diretora disse ainda que foi orientada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) a manter uma das professoras, que era funcionária efetiva, e rescindir o contrato da companheira.
Diante disso, a professora entrou com ação na Justiça alegando que teve a honra ferida, pois foi demitida em razão de sua orientação, sem que houvesse provas de conduta indecorosa.
O relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, explicou na decisão que ficou evidente que as professoras sofreram preconceito no ambiente de trabalho, tendo suas vidas expostas à conduta arbitrária da administração pública, sendo demitida para evitar que a situação chegasse ao conhecimento da comunidade.
O desembargador salienta ainda que os acontecimentos caracterizam situações humilhantes e discriminatórias, portanto, caracterizando também danos morais. Dessa forma, a prefeitura foi condenada a indenizar a vítima de discriminação.
