A Justiça Federal determinou o bloqueio judicial de mais de R$ 18 milhões do ex- superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Carlos Antônio Pascoal, para garantir ressarcimento de danos causados aos cofres públicos por irregularidades em obras de revitalização da BR-262, no trecho entre Três Lagoas e Água Clara.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Pascoal e Antônio Carlos Nogueira contribuíram para o favorecimento da empresa ENPA Engenharia e Parceria Ltda, representada por Lázaro Queiroz Borges.
As obras de revitalização não foram totalmente executadas pela empresa contratada e o ex-gestor optou pela rescisão amigável do contrato em vez de aplicar penalizações à empresa, apesar do trabalho insatisfatório relatado em boletins de desempenho e da inexecução parcial do contrato.
Conforme o MPF, nos 20 meses de contrato a empresa acumulou irregularidades na execução das obras, como obras inacabadas, baixo desempenho do serviço, atraso no cronograma de trabalho, falta de equipamentos específicos e pessoal técnico, falhas graves de sinalização e risco potenciais de acidentes para usuários e trabalhadores da rodovia.
O fiscal do contrato sugeriu, na época, a abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade para punir a empresa pela falhas contratuais, mas o processo não foi levado adiante pelo chefe de engenharia, que fez a rescisão amigável do contrato.
Ainda segundo o MPF, R$ 18.270.514,95 foram pagos pelo Poder Judiciário por conta das obras mal feitas e não completamente executadas.
O Ministério Público entendeu que houve condescendência dos servidores do DNIT com a empresa e pediu o bloqueio dos bens dos gestores do DNIT, da empresa e de seu responsável, além da penalização dos acusados por prejuízo ao tesouro e por violação dos princípios da Administração Pública.
