Proprietário rural de 94 anos foi autuado por desmatamento e exploração de madeira protegida por lei em áreas de preservação (APP) na tarde desta segunda-feira (07) em uma fazenda no município de Dois Irmãos do Buriti, 84 quilômetros de Campo Grande. Aproximadamente 1.500 metros foram desmatados e uma estrada foi construída no local.
Durante fiscalização, a Polícia Militar Ambiental localizou madeira da árvore aroeira protegida por lei sendo explorada ilegalmente. Havia postes e tocos de 50 árvores derrubadas e a maior parte da madeira já havia sido retirada.
O dono das localidades, morador de Dois Irmãos do Buriti, foi multado em R$ 55 mil e responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a dois anos de reclusão. Pela destruição da mata ciliar, a pena é de um a três anos de detenção. As matas ciliares são protegidas pelo Código Florestal e só podem ser derrubadas, por interesse público, ou social, com autorização dos órgãos ambientais.
LEI
A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental.
