O desembargador da 2ª Câmara Cível Paulo Roberto Oliveira suspendeu, nesta quarta-feira (9) a reintegração de posse da Prefeitura de Campo Grande sobre a área ocupada pela favela Cidade de Deus. A medida foi divulgada na tarde desta quinta-feira (10).
Com a determinação, as 25 famílias já levadas para lotes no bairro Vespasiano Martins devem permanecer onde estão, mas as outras 415 que continuam na Cidade de Deus não estão mais obrigadas a serem transferidas pelo governo municipal.
A Defensoria Pública Estadual entrou com agravo na 2ª instância da Justiça pedindo a suspensão do ato concedido à prefeitura.
O recurso foi protocolado na quarta-feira (9) e teve o apoio da Comissão de Justiça e Paz, órgão subsidiado da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e de grupo de trabalho formado por entidades populares e representantes de moradores da comunidade, que fica no bairro Dom Antônio Barbosa.
O argumento apresentado pela Defensoria Pública para justificar o pedido de suspensão é de que a liminar da reintegração estava suspensa até que houvesse o julgamento final do mérito da ação, datada de 2013. Por isso, a mesma medida não poderia ser retomada agora, como solicitou a Procuradoria-Geral do Município.
Em sua decisão, o desembargador ainda solicitou que o comando da Polícia Militar seja oficiado para manter equipes na Cidade de Deus e evitar novas ocupações. Esse trabalho também deve receber o apoio da Guarda Municipal.
O prazo para recurso da decisão é de cinco dias e o magistrado solicitou que, em 10 dias, o juízo de primeira instância também se manifeste sobre o pedido de reintegração de posse. Paulo Roberto Oliveira despachou que a ação seja informada ao Ministério Público Estadual para possível providência, caso seja constatada irregularidade no ato de transferência das famílias.
AMPLIAR DISCUSSÃO
O grupo de trabalho formado para discutir a situação da Cidade de Deus quer que a Justiça promova audiência pública para aprimorar as medidas a serem implantadas na transferência das famílias.
"O que a prefeitura fez foi transformar uma favela em mais outra", opinou Edileuza Luiz, líder na comunidade e integrante do grupo de trabalho.
Ainda integram esse grupo Antônio Carlos, da Federação da Associação de Moradores de Mato Grosso do Sul; Edvaldo Bispo Cardoso, do Centro de Defesa de Cidadania e dos Diretos Humanos; Delair Orias Coelho, líder na Escola Divina Misericórdia, instalada na comunidade; Olga Lemos Cardoso, defensora pública estadual; e Alcina Reis, diretora-financeira da Ong Veredas da Fé.
Outra reunião, deste vez interna, está programa para acontecer entre esses membros para tratar sobre a situação das famílias atualmente vivendo no bairro Vespasiano Martins.
