Cidades

DISPUTA

Prefeitura faz manobra jurídica e mantém direito para retirar famílias de favela

Desembargador determinou que MPE apure transferência da comunidade

Redação

10/03/2016 - 20h11

A Prefeitura de Campo Grande desistiu do recurso que suspendia a reintegração de posse da área onde hoje está a favela Cidade de Deus, no bairro Dom Antônio Barbosa. Com essa manobra jurídica, o governo municipal desarmou o recurso da Defensoria Pública e conquistou novamente o direito de desapropriar os lotes onde estão as 415 famílias.

O peticionamento foi entregue à Justiça Estadual 26 minutos depois que o desembargador da 2ª Câmara Cível Paulo Roberto Oliveira havia divulgado sentença que anulava a atual medida de desapropriação.

Como houve a desistência por parte do governo municipal sobre o instrumento jurídico que estaria questionando a reintegração, o ato do desembargador julgando o mérito do agravo de instrumento impetrado pela Defensoria Pública perdeu função e também precisou ser extinto.

Contudo, Paulo Roberto Oliveira manteve a orientação de que o Procurador-Geral do Estado analise a situação para identificar possíveis irregularidades na transferência das famílias de uma área para a outra.

Nesta semana, 25 famílias já foram levadas para lotes no bairro Vespasiano Martins. Os terrenos serão vendidos para os moradores da Cidade de Deus pela prefeitura. Contudo, o governo municipal ofereceu apenas infraestrutura básica, como energia e água. Para a montagem das casas, um "kit favela" foi entregue com lonas.

A confirmação do caso aconteceu por volta das 19h00 desta quinta-feira (10). O grupo de trabalho que defende os moradores da favela foi procurado no começo da noite para falar sobre o caso. Alcina Reis, diretora-financeira da entidade Veredas da Fé, informou que os integrantes irão buscar informações sobre a situação.

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