A Arquidiocese de Campo Grande entrou com pedido de providências na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos nesta segunda-feira (14) para tentar impedir a completa remoção das famílias que vivem na favela Cidade de Deus, no bairro Dom Antônio Barbosa. O pedido precisa agora ser apreciado pelo juiz Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati.
As alegações apresentadas no processo foram de que a reintegração de posse por parte da prefeitura da Capital causa "grave lesão ao direito fundamental do livre exercício dos cultos religiosos". Isso porque a capela que existe no local seria removida, sem espaço para ser instalada na outra área onde as famílias estão sendo realocadas.
Na favela, foi fundado o Instituto da Divina Misericórdia pelo padre Agenor e a professora Dellair. O local começou a funcionar como escola para crianças e adolescentes e depois também passou a abrigar uma capela, atualmente mantida pela Paróquia Nossa Senhora da Guia e por doações de empresas e pessoas.
O jurídico da arquidiocese alega que com a reintegração de posse, a capela seria retirada da favela sem destino para ser transferida. Alega ainda que o Instituto da Divina Misericórdia não fora intimado sobre a desocupação. Por fim, tenta impedir o ato do governo municipal alegando que a medida pode ferir o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura o direito ao livre exercício dos cultos religiosos e proteção aos locais de culto.
O Instituto da Divina Misericórdia faz parte do grupo de trabalho formado por entidades que tentam travar a transferência das famílias da Cidade de Deus para o bairro Vespasiano Martins.
Esse grupo prega que a prefeitura precisa apresentar um plano de trabalho para remover todas as famílias da favela. Outra ação movida foi o pedido ao desembargador Paulo Alberto de Oliveira para que seja promovida uma audiência pública sobre a situação da região.
Até a publicação desta matéria, não havia decisão sobre ambos os pedidos.
