O secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Cesar Maluf, que é promotor de justiça, tem, a partir desta segunda-feira (14), 20 dias para decidir se deixará a carreira do Ministério Público ou permanecerá na vaga no Executivo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (14) a ata do julgamento que decidiu que integrante do Ministério Público não pode acumular a carreira com o exercício de cargo no Executivo.
Na semana passada, dez ministros do STF declararam ser inconstitucional a ocupação por procurador ou promotor de um cargo público no Executivo, exceto para exercer função de professor.
A maioria do STF defendeu que o fato de integrante do MP ser nomeado para cargo no Executivo fere a independência entre os Poderes.
