A Justiça Federal bloqueou R$ 768 mil de proprietário e funcionária de escritório de contabilidade em Aparecida do Taboado (MS) – distante 467 km da Capital – acusados de emitir declarações falsas de atividade rural para, em conluio com ex-servidor do INSS, conseguir aposentadorias rurais.
Paulo Roberto Schumaher e Silvia Shiutti Romão, em pelo menos 6 ocasiões, fraudaram benefícios previdenciários de pessoas que buscavam aposentadoria. Clientes eram indicados pelo então técnico do INSS Celso Corrêa Albuquerque ou procuravam a empresa para obter a documentação necessária. Os documentos, incluindo declarações falsas, eram, em seguida, encaminhados à Agência de Previdência Social (APS), onde Celso, chefe da agência, habilitava os pedidos e concedia os benefícios.
Pela aposentadoria, idosos chegaram a pagar R$ 1,2 mil em dinheiro ou se comprometiam a entregar ao escritório parcelas do benefício a ser recebido. Mas, com o esquema, a aposentadoria era concedida sem o preenchimento dos requisitos legais e até mesmo sem sequer o beneficiário ter procurado pessoalmente uma agência do INSS. O prejuízo ao erário, em valores atualizados, soma R$ 384.079,85.
A ilegalidade já resultou no ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor do INSS, que responde ainda a outras dez ações por condutas semelhantes. Na visão do MPF, a responsabilização deve recair também sobre o proprietário do escritório de contabilidade e sua funcionária: “Os réus concorreram para a lesão ao erário, ensejando a apropriação indevida de haveres da previdência social por parte de beneficiários, com isso também incidindo, por seis vezes, no ato de improbidade administrativa”.
Os envolvidos também estão sendo processados criminalmente.
