Será julgado na próxima quarta-feira (23) habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com pedido de liminar em favor de crianças e adolescentes contra operação realizada em dezembro de 2015, quando diversos jovens foram abordados pela polícia no entorno do Shopping Campo Grande.
A operação, batizada de “Operação de Domingo”, envolveu diversas delegacias especializadas da Polícia Civil da Capital, nos altos da Avenida Afonso Pena.
A Defensoria Pública afirma que os procedimentos adotados causaram privação de liberdade dos adolescentes por várias horas até que as averiguações fossem finalizadas e que a abordagem e revista aos adolescentes sem que houvesse relevantes suspeitas caracteriza abuso de autoridade, agravado pelo fato dos policiais estarem “com armas em punho”.
Dessa forma, a defensoria pede liminar para determinar que o secretário estadual de Segurança Pública determine ao delegado-geral de Polícia Civil que as atitudes tomadas durante a operação não se repitam, bem como para que não sejam feitas abordagens a adolescentes a menos que haja flagrante de ato infracional ou ordem judicial.
Também no habeas corpus, a defensoria pede que a liminar seja concedida para garantir o livre acesso dos jovens aos centros comerciais sem qualquer tipo de restrição.
OPERAÇÃO DE DOMINGO
Operação foi desencadeada pela Polícia Civil e Conselho Tutelar no dia 13 de dezembro e entregou aos pais 90 adolescentes, que não tiveram idade divulgada, além de sete pessoas presas por fornecer bebidas alcoólicas e drogas aos menores.
O trabalho foi feito para coibir ações delituosas e concentração de jovens, que estava acontecendo há meses nas proximidades do Shopping Campo Grande. Denúncias davam conta de que os menores usavam o local para ingerir bebidas alcoólicas, usar entorpecentes e promover algazarras em via pública e em ônibus do transporte coletivo.
Conselheiras tutelares informaram que as medidas adotadas pela polícia respeitaram os direitos dos adolescentes.
