A Prefeitura de Corumbá e a Caixa Econômica Federal identificaram que 71 pessoas tentaram concorrer a uma moradia popular, mesmo sendo dono de imóvel na cidade, que fica a 444 quilômetros de Campo Grande.
A avaliação foi feita para o programa habitacional Meu Doce Lar. O resultado da triagem foi divulgado nesta terça-feira (15) pelo governo municipal de Corumbá. Uma das pessoas barrada pelo processo de investigação tinha seis imóveis.
O programa sorteou 784 unidades habitacionais e outras 480 foram distribuídas entre famílias consideradas em situação de risco no dia 3 de fevereiro. O processo foi acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.
“Todos os contemplados passaram por uma triagem cartorária, onde detectamos até um caso onde o beneficiado tinha seis imóveis em seu nome”, revelou o gerente de Habitação da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico de Corumbá (Fuphan), Madson Ramão.
A portaria 477, de 16 de outubro de 2013, do Ministério das Cidades, regulamenta o processo de seleção das pessoas para o sorteio de imóveis populares.
É expressamente proibido que um contemplado tenha outra casa ou apartamento, além de financiamento habitacional e tenha recebido benefício anterior a partir de recursos do governo federal, do Fundo de Arrendamento Residencial, do Fundo de Desenvolvimento Social ou de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
RECORRER
As pessoas excluídas tem 10 dias para contestarem formalmente a situação. "Cada caso será avaliado individualmente e de acordo com as determinações da Portaria 477", explicou Ramão.
Passado o período de contestação e avaliação, o Fuphan chamará os nomes que estão no cadastro reserva da fundação. "Esses nomes também passarão por triagem e, caso haja alguma irregularidade, também serão eliminados", afirmou o gerente.
