O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Santa Casa de Campo Grande adote providências para regularizar medidas de segurança que foram constatadas irregulares em vistoria do Corpo de Bombeiros. A recomendação, da 32ª Promotoria de Campo Grande, está publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (21).
De acordo com o MPE, o funcionamento de qualquer edificação depende do certificado de vistoria e a licença para construir depende de aprovação das medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos. Em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros no hospital, foi constatado que a Santa Casa não tinha o certificado de vistoria, importante documento que diz se é ou não seguro o esquema de prevenção e combate a incêndio, e apresentava várias outras irregularidades.
Ainda segundo o MPE, diversas notificações foram feitas para que os problemas fossem resolvidos, mas parte das irregularidades ainda não foram sanadas e comprometem a segurança de funcionários e pacientes do hospital.
Dessa forma, o Ministério Público deu o prazo de 30 dias para que a Santa Casa adeque as irregularidades remanescentes e requisitou ao presidente da Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora do hospital, que responda em 10 dias sobre o acatamento ou não da recomendação, informe as medidas adotadas para resolver os problemas e encaminhe o projeto de regularização dos problemas detectados pelos bombeiros.
Caso o hospital não adote as medidas recomendadas, podem ser tomadas medidas judiciais.
