A justificativa da prefeitura de Campo Grande é de aumentar a economia com materiais de consumo, e promover “agilidade e eficiência” na gestão do orçamento para o exercício de 2016, permitindo que as despesas com pessoal e encargos sociais, água, luz, telefone, serviços de engenharia, obras e instalações, entre outros itens, fiquem concentradas no gabinete do prefeito.
O projeto de lei 8180/15 vai a votação hoje no cenário da Câmara dos Vereadores de Campo Grande e, se aprovado, permitirá que o prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), centralize em seu gabinete os gastos da administração pública. A medida corta parte da autonomia das demais secretarias com a compra, pagamento e utilização de materiais de consumo.
O orçamento da prefeitura de Campo Grande para este ano é de R$ 3,4 bilhões, mas há uma crescente perspectiva de queda de arrecadação. É aí que Bernal justifica sua eficiência. “A autorização solicitada visa dar mais efetividade às ações e serviços executados pelos órgãos e entidades municipais, visto que poderão dedicar-se exclusivamente à sua atividade fim”.
SUPLEMENTAÇÃO
A aprovação do projeto também poderá dar um fôlego a Alcides Bernal no remanejamento das dotações orçamentárias. Atualmente, sempre que quer fazer uma suplementação, o prefeito tem de passar pelo crivo dos vereadores, medida implementada um ano antes de sua posse, em 2012.
Outras prefeituras e mesmo o governo do Estado, não dependem de submeter alterações no orçamento ao Poder Legislativo.
