O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF) pediu à Superintendência e à Gerência Regional da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul que reduza o tempo de espera na principal agência da cidade. Filas longas que se estendem à calçada externa da agência prolongam o atendimento e obrigam os clientes a esperar quase uma hora sob o sol para ser atendidos.
O MPF recomenda medidas como a ampliação do horário de funcionamento, reforço no atendimento em guichês e caixas eletrônicos e orientação aos consumidores sobre meios de atendimento mais rápidos.
Fiscalização do MPF realizada entre agosto e novembro de 2015 constatou irregularidades, que se estendem pelo menos desde 2012.
A situação também contraria a Lei Municipal 1.961/2005 que estabelece que o atendimento bancário deve durar no máximo 15 minutos em dias normais, 20 minutos no dia de pagamento de funcionários municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos municipais, estaduais e federais e 25 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.
Decorrido o prazo sem que o cliente seja atendido, configura-se infração administrativa a ensejar a cominação das sanções de advertência, multa, suspensão e até cancelamento do alvará de funcionamento.
Para o MPF, a submissão das pessoas a longas filas, com demora excessiva, muitas vezes do lado de fora da agência e sob o sol forte, caracteriza, além de má prestação do serviço, tratamento indigno, vedado pela Constituição.
O prazo para o início da adequação da agência é de 30 dias, a partir do recebimento da Recomendação. Caso ela não seja cumprida, o MPF poderá adotar medidas judiciais.
