O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, decretou a indisponibilidade de bens de 21 pessoas físicas e jurídicas. Todas são investigadas por suspeita de improbidade administrativa cometida na Prefeitura de Campo Grande, em obra do tapa-buraco.
Força-tarefa do Ministério Público Estadual, formada pelos promotores Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, Cristiane Mourão Leal Santos e Fernando Martins Zaupa, conduziu as apurações em contratos assinados com as empreiteiras Selco Engenharia, que ainda realiza o tapa-buraco na cidade, e a Usimix Ltda. Os convênios indicados com suspeita de irregularidade são os de número 59/2012 e 125/2012.
O prejuízo estimado (calculado o dano material, moral e a multa imposta como sanção) é de R$ 315.891.321,37. Foi esse valor total que o magistrado determinou que fosse bloqueado em bens e contas bancárias dos 21 acusados, depois de pedido de liminar do MPE.
Durante a investigação, foram identificados 30 contratos, assinados entre 2010 e 2012, e que custaram ao poder público municipal mais de R$ 372 milhões, em valores calculados até janeiro de 2015. Segundo a força-tarefa, apesar desse montante o resultado efetivo das obras não eram notados nas ruas, "deixando em evidência o prejuízo ao erário".
Como cada convênio tem sua particularidade, os promotores individualizaram os contratos. O atual processo analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira é pertinente apenas à investigação feita com a Selco Engenharia. Conforme apurou o MPE, a empreiteira recebeu até junho de 2015 o total de R$ 28.717.392,87.
ILEGALIDADES
Os promotores identificaram irregularidades ligadas à falta de projeto básico, de orçamento detalhado em planilha e previsão de recursos orçamentários suficientes para o pagamento, essas cometidas no processo de licitação. Ainda houve inclusão de cláusulas restritivas, sugerindo direcionamento da concorrência.
Os custos dos serviços também apresentaram sobrepreço de 88% acima do valor de mercado, concluiu o MPE com base em apuração da Controladoria-Geral da União. Somado a isso, a execução foi deficitária e o governo municipal aceitou medidas errôneas e falsificou medições para garantir o pagamento integral à empreiteira.
Diante disso, os promotores indicaram que essas situações corroboraram para enriquecimento ilícito dos sócios da empreiteira Selco e de servidores à época.
A Selco Engenharia é a mesma empresa que foi flagrada em vídeo realizando tapa-buraco em rua que não havia necessidade, no Parque dos Poderes.
ACUSADOS
Entre os nomes dos acusados estão João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Alves de Brito, todos ex-secretários municipais de Infraestrutura, Transporte e Habitação; Sylvio Darilson Cesco, chefe da Divisão de Manutenção de Obras; além de Elias Lino da Silva, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira e Ivane Vanzella, membros da comissão de licitação.
Outros envolvidos são João Antônio de Marco, Bertholdo Figueiró Filho, Elias Lino da Silva, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Denis Puliti Simioli, Caio Vinícius Trindade, Paulo Roberto Álvares Ferreira, Michel Issa Filho.
Estão também na lista os sócios da Selco Uilson Domingos Simioli, Abimael Lossavero e Gerson Nina Prado. O ex-prefeito Nelson Trad Filho também aparece na relação.
Como pessoas jurídicas, figuram na ação a Selco Engenharia e a Usimix Ltda.
