O Plenário da Câmara aprovou o adiamento por cinco sessões da votação da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu. A proposta está sendo analisada em segundo turno. A votação aconteceu na terça-feira (22).
Segundo o autor, a intenção da PEC é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas. Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão Constitucional que assegura acesso gratuito a todos.
Em fevereiro, durante os debates em primeiro turno, deputados contrários à proposta conseguiram aprovar emenda para retirar do texto a possibilidade de cobrança do mestrado profissional. A exclusão desse ponto constava de destaque do DEM.
A principal crítica à proposta é que ela poderia iniciar um processo de privatização do ensino público superior. “Em 1988, nós garantimos a gratuidade do ensino público em todos os níveis. E essa PEC quebra a gratuidade na graduação, ferindo a Constituição. Pôr a digital na quebra da gratuidade da educação é caso grave. Esse Plenário não deve fazer isso”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O deputado Léo de Brito (PT-AC) também demonstrou preocupação com as consequências da aprovação da PEC. “Onde passa um boi passa uma boiada. Estaremos flexibilizando um ponto que é fundamental para as universidades brasileiras, que é a gratuidade”, alertou.
ENTERRAR PROPOSTA
Pouco antes da aprovação do requerimento que adiou a votação da matéria, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) tentou convencer os parlamentares a aproveitarem a sessão para “enterrar” a proposta.
“Existe uma possibilidade concreta de a gente derrotar essa proposta hoje. Ou quando chegarem aos seus municípios, os estudantes vão lhes perguntar: você votou para que eu pagasse a minha pós-graduação?”, alertou.
Para Braga, a proposta representa a iniciativa de alguns parlamentares de iniciar o processo de privatização da educação brasileira.
PONDERAÇÃO
Autor da PEC, no entanto, o deputado Alex Canziani rebateu a tese de que a proposta representa a privatização do ensino.
“Essa matéria vem regularizar uma situação que já existe nas universidades publicas do País. Deputado Glauber vá até a sua universidade, lá no Rio de Janeiro, e veja se não há universidades que cobram pela pós-graduação lato sensu?”, disse Canziani, acrescentando que a proposta tem o apoio de entidades que representam as universidades brasileiras.
“Esses recursos têm significado uma melhoria na infraestrutura das universidades públicas. Portanto, não me venham com a tese de que isso significa privatização é conversa afiada”, finalizou.
