A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (30), as alterações do Plano de Cargos, Carreira e salários dos funcionários públicos do legislativo, que reduz o número de servidores comissionados e prevê novo concurso público com validade para 2017.
O plano atende as exigências do Ministério Público Estadual (MPE) de Três Lagoas que, desde 2014, investiga a desproporcionalidade entre comissionados e concursados no Legislativo Municipal. As investigações tornaram-se ação civil pública, por meio do promotor de Justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza, em dezembro de 2015 e, em fevereiro deste ano, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, acatou, parcialmente, pedido de antecipação de tutela, proibindo o legislativo municipal de promover novas contratações sem a realização de concurso público.
Atualmente, a Câmara de Três Lagoas possui 154 servidores comissionados e somente 34 concursados - a proporção é de cinco contratados para cada concursado. Já com o novo plano, o número de concursados dobrará para 68.
Em contrapartida, o número de servidores comissionados cairá de 154 para 94 no próximo ano. Destes, serão 85 assessores parlamentares – cinco para cada vereador. Até então, cada vereador tinha direito a sete assessores de livre nomeação para atuarem em seus gabinetes. Já pelo novo plano, os vereadores terão 34 assessores parlamentares, 17 chefes de gabinete e 34 assistentes de gabinete. A mudança também atinge a Mesa Diretora, que de 30, agora passa a ter oito cargos de livre nomeação, cujos salários variam de R$ 6 mil a R$ 9 mil.
REAJUSTE
De acordo com o diretor geral da Câmara, André Ribeiro, a mudança não irá gerar economia para o legislativo municipal ,uma vez que, no mesmo plano, está previsto reajuste de 30% para os servidores concursados – incluindo os que serão convocados em 2017 – e também a incorporação de gratificações nos salários dos comissionados. Hoje, a folha custa de R$ 900 mil a R$ 950 mil ao mês, em média. Para o próximo ano, a folha de pagamento deverá girar em torno de R$ 1 milhão/mês. “Basicamente, vai ficar igual, uma vez que estamos incorporando aos salários dos comissionados gratificações que eles já recebem”, concluiu.
Conforme o presidente da Câmara, Jorge Aparecido de Queiroz, o novo plano visa dar equilíbrio entre os quadros de efetivos e de comissionados, atendendo ao princípio da paridade.
A expectativa é que o edital do concurso público seja publicado em maio deste ano e as provas realizadas ainda no primeiro semestre. Os salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 5,5 mil. As vagas vão para desde operador de som, faxineiro até fotógrafo e coordenador pedagógico.
