O Projeto de Lei que proíbe que professores falem sobre sexo e politica em sala de aula, conhecido como “lei da mordaça” e gerou protestos de docentes e da população, é tema de palestra realizada na noite desta segunda-feira (4), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS). Ministrada pelo coordenador do Movimento Escola Sem Partido, o procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib, a palestra é favorável a lei.
De acordo com Nagib, o projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), tem como objetivo informar os estudantes sobre os limites éticos e jurídicos das atividades docentes.
“A constituição assegura a liberdade de consciência e de crença. Se o professor exercer com absoluta liberdade o discurso, o aluno é obrigado a ir a sala de aula. Esses limites não permitem que o professor exerça a liberdade de expressão, a constituição fala em liberdade de catedra, ou seja, a liberdade de ensinar”, disse.
Ainda segundo o procurador, os parâmetros curriculares nacional, no caderno de orientação sexual, recomenda que os professores tratem de assuntos que “ferem o direito dos pais sobre a violação moral dos filhos”.
“É preciso respeitar direito de todas as famílias”, explicou. O procurador explicou ainda que o Movimento Escola sem Partido existe há vários anos e está juntando provas de abusos cometidos por professores na sala de aula.
A palestra começou às 19h e será acompanhada por representantes dos professores e entidades contrárias a lei.
PROJETO DE LEI
Conforme o projeto, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), fica proibido aos professores da primeira a quarta série manifestarem aos alunos orientações sexuais ou apontarem como ideal qualquer corrente política, ideológica ou partidária. A proposta foi aprovado no dia 31 de março na Câmara Municipal e teve apenas dois votos contrários.
Siufi defendeu a proposta alegando que os professores não devem ser intitulados ativistas políticos e sexuais. “Com esse projeto, queremos que os professores tenham isenção quanto à opção sexual, política partidária e religião de cada um”, disse.
