Diante da aprovação do polêmico Projeto de Lei nº 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), denominado de Lei da Mordaça, o peemedebista admite a possibilidade de manter o possível veto do prefeito Alcides Bernal (PP), que já sinalizou intenção de barrar a continuidade da proposta.
Indignados com a ação do parlamentar, em propor um projeto sem consultar a classe afetada, no caso os educadores, representantes da Federação dos Profissionais em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) articulam para que o chefe do Executivo Municipal não aprove o projeto.
“Esta é uma campanha para calar o professor, pois não querem a democracia e não querem que seja falado em sala de aula sobre o envolvimento dos 23 vereadores na Operação Coffee Break - deflagrada no dia 25 do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Mas vamos lutar até o fim. Entendemos que é na escola que são debatidos temas como crise política, religiões e outros”, destacou Roberto Botareli, presidente da Fetems.
Da mesma opinião, Lucílio Nobre, presidente da ACP reclama da falta de diálogo com a Casa de Leis. “Não fomos chamados para debater o projeto. Isso é um desrespeito com a classe dos educadores. Além de nos constranger e ofender, como se não tivéssemos condições de lidar com o jovem”, argumentou o sindicalista.
Ao Portal Correio do Estado, o vereador e autor do projeto, Paulo Siufi, se defende ao dizer que em nenhuma linha do documento consta a proibição da discussão, em sala de aula, dos assuntos citados. “Acredito que tem que debater estes temas em sala - religião, orientação sexual e política - ,só não pode induzir ou se intrometer na criação do aluno, o que deve ser feito pelos pais”, justificou o médico.
Ainda segundo Siufi, o motivo de não ter chamado a classe dos professores para debaterem o assunto foi o pensamento de que tal ato não teria imensa repercussão. “Estão chamando em Lei da Mordaça só para tumultuar. Li o projeto, assinei e pedi em caráter de urgência porque não achei que ia causar todo esse barulho, que, aliás, acho desnecessário", relatou.
“Vivemos num mundo democrático, é na sala de aula que tem que debater sim. Mas se o prefeito tiver veto plausível posso manter o veto, não sou radical”, ponderou o vereador ao afirmar que, caso o projeto seja aprovado por Bernal, não vê problemas em sentar com os interessados para fazer os ajustes necessários no material. “Se o prefeito sancionar, estou disponível para debater e ajustar o projeto junto aos interessados”.
Para finalizar, o autor da polêmica que ventila entre os professores, alega que o prefeito se aproveitou da ocasião para “sair de cena”. “Ele quis mudar o foco no reajuste do salário dos professores, que ele não foi capaz de resolver até agora, e conseguiu, tanto que vou ter que voltar na Câmara hoje às 19h”, finalizou indignado.
O PROJETO
De acordo com uma das oponentes do projeto, Marilza Guimarães, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (AD/UFMS) a Lei da Mordaça é de autoria do advogado Miguel Nagib, que esteve nesta segunda-feira (4) na Capital, para ministrar palestra na Ordem dos Advogados (OAB/MS).
Paulo Siufi confirmou que foi procurado pela Escola Sem Partido para veicular o projeto na Câmara Municipal, chamado de “franciscano”, não achei que teria problema, por isso não chamei a categoria para debatê-lo antes”, observou.
Conforme Botareli, o projeto já foi reprovado no Paraná e em Santa Catarina.
