Investigação iniciada em janeiro deste ano que apurou o funcionamento de uma boate localizada em Três Lagoas, cidade distante 338 quilômetros da Capital, resultou em acordo firmado entre a dona do espaço e o Ministério Público Estadual (MPE). Entre os compromissos firmados está a proibição de submeter crianças e adolescentes à prostituição ou exploração sexual.
De acordo com o MPE, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 21 de março entre a promotoria e a dona da Boate Rosa, Silmara Souza.
No documento, consta que investigação foi aberta em janeiro e que várias irregularidades foram constatadas, entre elas falta de alvarás para funcionamento, que terão que ser apresentado em 30 dias.
Com relação ao atendimento do espaço, o TAC prevê que não seja permitida entrada de menores de 18 anos, que ninguém trabalhe na boate sem documento e que bebidas alcoólicas não sejam vendidas para menores. A condição de não haver prostituição na casa também foi acertada.
A dona da Casa Rosa também não poderá mais fazer anúncios sobre o estabelecimento em que haja material impróprio para menores e que desrespeite o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caso as condições do TAC não forem respeitadas, a dona da boate será multada em R$ 70 por hora de funcionamento e em R$ 1,1 mil por cada medida desrespeitada.
