Depois de pressionarem os vereadores a rejeitar reajuste de 9,57% proposto pelo Executivo, os servidores municipais foram informados, na manhã desta quarta-feira (06) pelo prefeito Alcides Bernal (PP) de que, por lei (eleitoral), eles só poderiam, agora, obter aumento abaixo do índice da inflação do ano, que é de 2,97%, conforme determina a Lei 9.504 de 97.
A informação causou indignação aos servidores, que não descartam iniciar greve geral.
Sindicatos dos arquitetos, engenheiros e tecnólogos, enfermeiros, guardas municipais, radiologistas, fiscais e auditores fiscais, professores e demais servidores do município discutiram, na tarde desta quarta, a portas fechadas, os próximos passos a serem tomados diante do atual polêmico cenário no que diz respeito ao reajuste salarial.
Diante da insatisfação dos servidores, uma greve geral pode parar Campo Grande nos próximos dias. Para o Sindicato dos Servidores de Campo Grande, Bernal “está brincando com eles”. “Ele está achando que manda na prefeitura. Fala uma coisa hoje e outra amanhã. Está brincando de ser administrador da Capital. O prefeito quer a greve para alegar perseguição e sair de vítima na história. Ele tem mania de perseguição”, alegou o presidente da entidade.
Uma das reclamações do presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Lucílio Nobre, é com a falta de diálogo do Executivo com os trabalhadores. “O prefeito encaminhou Projeto de Lei sem debater com a categoria. Estamos abertos a diálogos com o prefeito. A greve não é a melhor saída, sabemos das dificuldades que isso acarreta”, destacou o líder sindical ao denominar a situação atual como “entrave mais político do que judicial”.
“Isso nos causa estranheza, ele não nos chamou para debater. A forma que ele conduz a situação mostra que lhe falta habilidade política para negociações. Entendemos as dificuldades financeiras, mas os servidores têm que ser valorizados e não são responsáveis pela crise política, isso não pode ser jogado nas costas do trabalhador”, defendeu Nobre.
Para segunda-feira (11), às 14h, integrantes da ACP se reúnem para traçar os próximos passos, assim como os demais sindicatos também organizam as respectivas assembleias em busca de solução para a problemática que fez com que a greve dos professores fosse deflagrada no dia 31 de março.
LEI ELEITORAL
Para o ex-juiz eleitoral e advogado constitucionalista, André Borges, o prefeito está certo. Segundo ele, a Câmara só poderia, até ontem (terça-feira), ter dado aumento superior a inflação. “A partir de hoje (6) a lei só autoriza aumento que não exceda a inflação do ano da eleição”, detalhou o especialista ao ponderar que o tema é juridicamente polêmico.
“É polêmico, mas o prefeito tem bons fundamentos para sustentar sua decisão. Ele [prefeito] não tem alternativa. Mas vejo dois erros nessa questão: a Câmara não ter aprovado o projeto ontem [do reajuste de 9,57%] e segundo, terem demorado tanto tempo para discutir, deixaram para debater o tema num momento que a lei proíbe”, ponderou o advogado.
Ainda segundo o especialista, caso a Câmara aprove qualquer aumento, e o prefeito sancione, ele pode ter problemas, e, além disso, o aumento pode ser anulado pela Justiça. “Mas nada impede de os sindicatos questionarem a conduta do prefeito para falar que ele está equivocado”, ressaltou o ex-juiz ao pressupor que o caso termine no “colo da justiça”.
DOCUMENTO
Após reunião desta quarta-feira Lucílio questionou a falta da palavra do prefeito com relação a um documento assinado pela Procuradoria Jurídica do Município, há duas semanas, onde consta o compromisso da prefeitura de conceder reajuste de 24% até o dia 25 de abril, aos professores.
Porém, conforme a lei eleitoral, nenhum reajuste pode ser concedido até 180 antes das eleições, prazo este que expirou nesta terça-feira (5). “O procurador assinou esse documento e agora Bernal vem dizer que não pode dar reajuste acima de 2,79%? Ele está de brincadeira, só pode”, questionou um dos sindicalistas.
A reportagem do Portal Correio do Estado tentou contato com o procurador Denir Nantes, para apurar mais detalhes sobre o documento citado, mas até o fechamento desta matéria não obteve êxito.
