A transferência da gestão de unidades de saúde para organizações sociais foi tema de audiência pública, nesta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Campo Grande. Sindicatos apontam para a precarização das condições de trabalho e atendimento.
Desde julho do ano passado, lei estadual permite a concessão de serviços para organizações sociais da saúde (OSS). Cabe a cada prefeitura permitir ou não que contratos sejam celebrados com pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos.
Para o presidente do Sindicato Estadual de Saúde, Ricardo Alexandre Bueno, adotar tal modelo impacta diretamente os servidores concursados com perda de ganhos profissionais e redução da resolutividade nos atendimentos, sob suposto argumento de economia aos cofres públicos. Como exemplo, ele citou hospital de Goiânia que teve aumento de 73% nos repasses e diminuição de 11,64% no atendimento ambulatorial.
Mesmo posicionamento foi adotado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande, Hederson Fritz, que questionou se adotar OSS não colocaria em xeque a competência do gestor e o trabalho desempenhado por técnicos nas secretarias de saúde. Profissionais ainda estariam sujeitos a cedência para instituição privada e ausência de capacitação.
Robson Fukuda, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (SES), rebateu ao afirmar que o modelo consiste em opção para “avançar o produto de saúde ao usuário com qualidade e não temos direitos de negar a população a possibilidade de uma opção viável”. A declaração resultou em vaias de 400 profissionais que lotavam o Plenário Oliva Enciso.
Em tom eleitoral, mesmo após abrir mão de sair candidato, o secretário municipal de saúde Ivandro Fonseca frisou que a Capital não pretende terceirizar a gestão de unidades de saúde. Já os vereadores Marcos Alex (PT) e Eduardo Cury (SD) se colocaram contrários a qualquer projeto nesse sentido, enquanto Lívio Viana (PSDB) pediu que contrapontos sejam avaliados e gestores saiam do discurso para implementar melhorias na saúde de forma prática.
Diante da polêmica, a promotora de Justiça da Saúde de Campo Grande, Filomena Fluminhan, apenas esclareceu que o Ministério Público estará atento a decisão dos gestores de saúde e, caso adotado o modelo de OSS, todo processo será fiscalizado.
