Um dia após o TCU (Tribunal de Contas da União) proibir novos cadastramentos de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, o Incra publicou nota em que afirma que defenderá a continuidade dessa política do governo.
O programa atinge 1,5 milhão de famílias e foram identificados 578 mil beneficiários em situação irregular. De acordo com o tribunal, sem a medida cautelar de interrupção de novos cadastros, o país poderia ter um prejuízo de R$ 2,5 bilhões até 2018.
Na prática, o programa já está paralisado por falta de dinheiro, conforme mostrou reportagem da Folha de S.Paulo do mês passado.
Na nota, o Incra afirma que "se manifestará sobre as supostas irregularidades após o recebimento oficial do acórdão do Tribunal".
Após isso, segundo a nota, "o Incra adotará as medidas necessárias para defender a continuidade da execução da política pública de reforma agrária".
PROBLEMAS
Entre os problemas, foram identificados 1.017 políticos. Há também 61.965 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas falecidas no cadastro entre outras irregularidades. Essas pessoas, pelas regras, não teriam direito aos lotes distribuídos no programa.
A auditoria revela 19.393 beneficiários com carros de luxo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo.
"O programa não está sendo efetivo ao permitir que indivíduos que não estão no público alvo do PNRA [Programa Nacional de Reforma Agrária] ocupem o lugar do público esperado", afirma o relator do caso, ministro Augusto Sherman.
Em sua defesa, o Incra informou ao TCU que já vinha fazendo cruzamentos para identificar problemas no cadastro, tendo retirado 38 mil famílias que estavam irregulares. Mas, segundo o órgão, as medidas estavam sendo tomadas de forma morosa e não se mostraram suficientes e havia risco de cadastramento de novos beneficiários irregulares.
